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Os atendimentos ao público são de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h.

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é um canal de comunicação previsto pela Lei de Acesso à Informação (LAI) para garantir o direito dos cidadãos de acessar informações públicas produzidas ou mantidas por órgãos e entidades públicas.
No município de Alto Taquari, o SIC pode ser acessado de forma física e online, através do Site da Prefeitura ou presencialmente na Ouvidoria Geral Municipal, saiba mais:

Os serviços oferecidos pelo município encontram-se disponíveis tanto na aba superior da página inicial do Site da Prefeitura, descrita como Serviços , quanto na Carta de Serviços ao Usuário:
 
Caso não encontre a opção desejada, poderá solicitar informações através do Portal da Ouvidoria ou SIC, respectivamente:

Para pagamento de IPTU em atraso é necessário entrar em contato com o Setor de Cobranças presencialmente: 
Departamento de Tributos - Rua Francisco M. de Moraes, 569 – Centro

Quanto ao IPTU do ano em curso, é possível consultar e emitir o boleto online ( preenchendo apenas uma das opções de obrigatoriedade) através do link:  https://www.gp.srv.br/tributario/altotaquari/portal_serv_servico?7,61


 

Na página principal do Site da Prefeitura em Publicações Oficiais ou no Portal da Transparência, através do respectivo link:

https://www.gp.srv.br/transparencia_altotaquari/servlet/home_portal?1
 

Referente às receitas: lançamento e coleta de toda a receita das unidades gestoras, inclusive no que se refere a recursos extraordinários.

Referente às despesas: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização com, no mínimo, número do processo correspondente, bem fornecido ou serviço prestado, pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e procedimento licitatório realizado (quando para o caso).

O Portal exibe informações complementares de processos licitatórios realizados e em andamento, instrumentos contratuais celebrados, transferências financeiras entre entidades da mesma esfera de Governo, valores da folha de pagamento, relação dos servidores, relação de bens patrimoniais, transferência do estoque, informações organizacionais, publicação de documentos e muito mais.

Clique aqui para acessar.

As manifestações podem ser presencialmente na Ouvidoria do SUS, que funciona nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Av. Macário Subtil de Oliveira, 959 – Centro das 7h às 11h e das 13h às 17h

Para pagamento de IPTU em atraso é necessário entrar em contato com o Setor de Cobranças presencialmente:
Departamento de Tributos - Rua Francisco M. de Moraes, 569 – Centro

Quanto ao IPTU do ano em curso, é possível consultar e imprimir o boleto online clicando aqui. 
 

Presencialmente no Detran de Alto Taquari: Rua Gabriel Rodrigues Barbosa, N°590 Qd 49 Centro

Se a informação requerida estiver disponível, o órgão ou entidade deverá conceder o acesso imediato a ela. Não sendo possível o acesso imediato, o órgão ou entidade terá o prazo de 20 (vinte) dias para disponibiliza-la, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias mediante justificativa expressa, devendo o requerente ser informado.
 

Você poderá realizar sua solicitação eletronicamente através do Site da Prefeitura de Alto Taquari no Portal da Ouvidoria Geral

 

As Leis, Decretos e Portarias expedidos pelo Executivo Municipal encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município na secção Legislação:
 
Consulte aqui.

Lembre-se de preencher os campos de pesquisa corretamente antes de consultar as informações.

Sim, dependerá do assunto abordado.

Os órgãos e entidades públicas dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os níveis de Governo (Federal, Estadual, Distrital e Municipal), assim como os Tribunais de Contas e o Ministério Público, bem como as autarquias, fundações e empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios deverão ser subordinados ao regime da Lei n° 12.527/2011 que destina-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação.

Informações pessoais são aquelas relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, cujo tratamento deve ser feito de forma transparente e com respeito a intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como as liberdades e garantias individuais.

As informações pessoais terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção.

Por não possuir senha de acesso, o sistema e liberado a todo o cidadão, não ha restrição para a consulta.

Como princípio geral, sim, salvaguardando-se as informações pessoais e as propostas previstas na lei. A informação produzida pelo setor público deve estar disponível a quem esta serve, ou seja, à sociedade, a menos que esta informação esteja expressamente protegida.
Daí a necessidade de regulamentação, para que fique claro quais informações são reservadas e por quanto tempo.

Sim. Diferentes Leis promulgadas nos últimos anos ampliaram a interação entre o Estado e a Sociedade, mas a proposta da Lei de Acesso a Informação foi necessária para obrigações regulamentares, procedimentos e prazos para a divulgação de informações pelas instituições públicas, garantindo a efetividade do direito de acesso. Ao estabelecer rotinas para o atendimento ao cidadão, organizar e proteger o trabalho do servidor.

O pedido não precisa ser justificado, apenas conter a identificação do requerente e a especificação da informação solicitada.

Não.

A solicitação de caçamba deve ser feita através deste contato: (66) 9 9932-3065

A matrícula nas escolinhas esportivas, devem ser feitas de forma presencial na Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo, localizada na Rua Gabriel Rodrigues Barbosa, Quadra 49, Lote 04, AP-01 – Centro

A matrícula deve ser feita de forma presencial no Centro Cultural, localizado na Rua Carlos Irigaray Filho ao lado da feira municipal