CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO INCUMBIDA REGIMENTAL OU ESTATUTARIAMENTE EM PESQUISA DO ENSINO OU DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E QUE DETENHA INQUESTIONÁVEL REPUTAÇÃO ÉTICO-PROFISSIONAL E NÃO TENHA FINS LUCRATIVOS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE DESENVOLVIMENTO E ASSESSORIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA/PROJETO DE ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), LEI Nº 13.709/2018, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DEMAIS ALTERAÇÕES, PARA APREFIETURA DE ALTO TAQUARI – MT