Objeto
CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DE UMA ÁREA COMERCIAL, ATRAVÉS DE OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DE UM LOCAL PARA IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTE E LANCHONETE NO LAGO MUNICIPAL, CONFORME MAPA CONSTANTE DO ANEXO VI DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2023