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O Programa Bolsa Família é uma política pública de transferência de renda destinada ao enfrentamento da pobreza e da desigualdade social, garantindo proteção social às famílias em situação de vulnerabilidade.
Documentação
Para efetuar o Cadastro Único, é necessário a apresentação dos documentos pessoais (RG e CPF), Carteira de Trabalho e Comprovante de Residência de todos os moradores do domicílio.
Custos
Gratuito.
Etapas do Serviço
Entrevista e pré cadastro no Programa ofertado.
Requisitos
Ter registro atualizado no Cadastro Único.
Prazo para Atendimento
Até 90 dias, dependendo da aprovação do Governo Federal.
Prioridades de Atendimento
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento:
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário:
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 07:30h às 11:30h e 13h às 17h
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SMASC)