Denúncia sobre Queimadas e Fumaça

Carta de Serviços

Atualizado em: 28/05/2026 às 16h11

Meio Ambiente

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Presencial

Causar incêndio é crime, com pena de 2 a 4 anos de prisão e multa. Qualquer pessoa pode fazer a denúncia de forma anônima, desde que comprove a irregularidade e informe o endereço completo (rua, número, bairro) para encaminhamento ao Setor de Fiscalização.

Etapas do Serviço

dentificação do usuário
Identificação da reclamação, dados sobre a ocorrência.
Após a efetiva coleta da solicitação do serviço e ou denúncia, a demanda é encaminhada aos fiscais de cada setor específico de fiscalização.

Prazo para Atendimento

* Para coleta de denúncias o prazo é imediato;
* Vistorias das denúncias e ou solicitações de serviços: dependento da gravidade da denúncia o prazo é imediato, ou conforme a demanda podendo ser de 7 a 45 dias para realizar vistorias.
* Os prazos para a resolução das demandas são relativos, pois depende de cada condicionante constatada no ato da vistoria pelas equipes de fiscalização, podendo ser imediato, ate 120 dias, ou até mais se depender de outros setores e/ou órgãos que não façam parte do Poder Executivo Municipal.

Prioridades de Atendimento

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento:
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário:
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.

ATENDIMENTO:

De segunda a sexta-feira, das 07:30h às 11:30h e 13h às 17h

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA)

Adriano José da Silva

ATENDIMENTO:

7h30 às 11h30 e das 13h às 17h

TELEFONE:

(66) 9 9682-7419

E-MAIL:

agricultura@altotaquari.mt.gov.br

ENDEREÇO:

Rua Altino Pereira de Souza, nº 1559 – Centro