Viabilidade para Empresas e Loteamentos

Carta de Serviços

Atualizado em: 28/05/2026 às 16h08

Urbanismo

Avaliar Serviço

Baixar PDF

Serviço para:

CIDADÃO

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

Formas de Solicitação

Presencial

A CONSULTA DE VIABILIDADE OU DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO é o procedimento prévio necessário para a APROVAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS e/ou inicio de ATIVIDADES ECONOMICAS no Município, consiste na consulta ao PLANO DIRETOR MUNICIPAL onde é verificado se atividade pretendida, pode ou não ser implantada em determinada região do Município.

Documentação

Documentos do proprietário (RG, CPF ou CNH);
Protocolo presencial ou via e-mail da PRODEURBS;
Emissão de taxas no site da Prefeitura;
Demais documentações descritas no fluxograma acima;
Procedimento hibrido, sendo as taxas on line e a entrega presencial.

Prazo para Atendimento

O prazo para análise é a partir de 15 dias da data de protocolo, podendo ser superior conforme a complexidade do caso.

Prioridades de Atendimento

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento:
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário:
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.

ATENDIMENTO:

De segunda a sexta-feira, das 07:30h às 11:30h e 13h às 17h

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Pavimentação e Serviços Viários (SMMUPSV)

Dhemison Anicezio

ATENDIMENTO:

07h30 as 17h

TELEFONE:

(66) 9 9648-4880

E-MAIL:

mobilidadeurbana@altotaquari.mt.gov.br

ENDEREÇO:

Rua Fortunato Rodrigues, esquina com Altino Pereira de Souza, s/nº