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Possuir Cadastro Único, caso não tenha, deverá realizar na própria unidade, apresentando documentos pessoais (RG e CPF), Carteira de Trabalho e Comprovante de Residência de todos os moradores de domicílio.
Custos
Gratuito.
Etapas do Serviço
Apresentação da documentação exigida - entrevista - encaminhamento para análise.
Requisitos
Estar inscrito no Cadastro Único.
Prazo para Atendimento
Imediato.
Prioridades de Atendimento
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento:
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário:
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Forma de Acompanhamento
Presencial.
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 07:30h às 11:30h e 13h às 17h
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SMASC)