Serviços Sociais Atendimento à Crianças e Adolescentes em Violação de Direitos

Carta de Serviços

Atualizado em: 28/05/2026 às 15h22

Assistência Social

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Presencial

Presencial: busca espontânea na unidade CRAS;
Disque 100 (denúncia);
Ouvidoria Geral Municipal (denúncia);
Encaminhamentos das unidades socioassistenciais como: CRAS, Conselho Tutelar, Saúde, Educação,etc.

Documentação

Documentos pessoais;
Encaminhamento (se houver).

Custos

Gratuito.

Etapas do Serviço

Atendimento inicial de forma presencial, seja na unidade ou em visita domiciliar;
Identificação das violações ocorridas;
Devidos encaminhamentos para a rede de serviços ( Conselho Tutelar, Saúde, Educação, Segurança Pública, etc.);
Concessão de benefícios eventuais de transporte (se necessário);
Inclusão no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos (PAEFI)

Requisitos

Estar em situação de risco ou de violação de direitos.

Prazo para Atendimento

Atendimento de forma imediata pela equipe da demanda da criança ou adolescente.

Prioridades de Atendimento

Essa demanda possui equipe exclusiva de atendimento à crianças e adolescentes em violação de direitos.

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento:
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário:
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.

Forma de Acompanhamento

Atendimento presencial, visitas domiciliares, referência e contrarreferência.

ATENDIMENTO:

De segunda a sexta-feira, das 07:30h às 11:30h e 13h às 17h

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SMASC)

Vanessa Cristina Vieira

ATENDIMENTO:

7h30 às 11h30 e das 13h às 17h

TELEFONE:

(66) 9 3496-1599

E-MAIL:

assistenciasocial@altotaquari.mt.gov.br

ENDEREÇO:

Av. Macário Subtil de Oliveira, 833, Centro.