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Carta de Serviços
Atualizado em: 20/08/2026 às 13h43
Capacitação
Atendimento ao MEI
Serviço de orientação e suporte aos Microempreendedores Individuais (MEI), incluindo abertura, alteração de dados, emissão do DAS, Declaração Anual e baixa do MEI.
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Presencial

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Horário de Atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 07h30 às 11h30 e das 13h00 às 17h00.
Endereço:
Avenida Macário Subtil, nº 270, Centro.
Telefone:
Não possui telefone disponível no momento.
E-mail:
desenvolvimentoeconomico@altotaquari.mt.gov.br
Serviços Oferecidos:
            Atendimento ao Empreendedor
            Atendimento destinado a MEI, ME, EPP, LTDA, produtores rurais e pessoas físicas.
  • Orientação Geral: informações sobre viabilidade do negócio, licenciamento e formalização;
    Atendimento ao MEI: abertura, alteração de dados, emissão do DAS, Declaração Anual e baixa do MEI;
    Capacitação: inscrição em oficinas, palestras e consultorias gratuitas em parceria com o Sebrae;
    Emissão de Documentos: suporte na emissão de certidões negativas e notas fiscais de serviços. A emissão de notas fiscais de produtos é realizada no Posto de Atendimento Virtual da Receita Federal, localizado no Paço Municipal;
    Orientação sobre Linhas de Crédito: informações e orientações sobre opções de crédito disponíveis para empreendedores;
    Encaminhamento para o Desenvolve MT: orientação e encaminhamento de empreendedores interessados nas linhas de crédito;
    Apoio na Preparação da Documentação: auxílio na organização dos documentos necessários para solicitação de crédito.
Atendimento Banco Desenvolve MT
Atendimento e orientação para acesso às linhas de crédito do Banco Desenvolve MT destinadas a empreendedores.
Documentação
Documentos pessoais e informações necessárias para o procedimento solicitado.
Custos
Atendimento gratuito. Eventuais valores referentes às obrigações do MEI seguem a legislação vigente.
Etapas do Serviço
  • Atendimento ao MEI;
  • Identificação do procedimento necessário;
  • Orientação e realização do serviço;
  • Entrega ou disponibilização do documento.
Requisitos
Ser Microempreendedor Individual ou interessado em formalizar-se como MEI.
Prazo para Atendimento
Conforme o serviço solicitado.
Forma de Acompanhamento
Presencial.
Observações
Endereço: Avenida Macário Subtil, nº 270, Centro.
E-mail: desenvolvimentoeconomico@altotaquari.mt.gov.br
ATENDIMENTO:
Segunda a sexta-feira, das 07h30 às 11h30 e das 13h00 às 17h00.
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDEC)
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDEC)
Edislei Amorim
ATENDIMENTO:
7h30 às 11h30 e das 13h às 17h
TELEFONE:
(66) 9 9627-6847
ENDEREÇO:
Rua Gabriel Rodrigues Barbosa, nº 270 – Centro
Seta