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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 10/02/2026 às 16h38
Leis municipais Compiladas
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Anexos
Vínculos
Gostei
4599 atos encontrados
Nº 30
Portaria
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Data: 03/02/2020
Situação: Em vigor
“Altera o artigo 1º da Portaria nº. 349/2019, que institui a Comissão para alimentar o sistema de prestação de contas do GEO OBRAS.”
Nº 31
Portaria
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Data: 03/02/2020
Situação: Em vigor
“Torna sem efeito a Portaria que menciona e dá outras providências”.
Nº 29
Portaria
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Data: 31/01/2020
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre concessão de elevação de Classe ao Servidor que menciona”.
Nº 28
Portaria
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Data: 31/01/2020
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 22
Decreto
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Data: 29/01/2020
Situação: Em vigor
“Altera Prazo do Artigo 2º da Lei Complementar 024/2019, referente à regularização Fiscal (REFIS) e dá outras providências.”
Nº 23
Decreto
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Data: 29/01/2020
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a nomeação no Cargo em Comissão Chefe da Seção de Projetos e dá outras providencias.”
Nº 21
Decreto
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Data: 28/01/2020
Situação: Em vigor
“Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 771.067,57 (setecentos e setenta e um mil, sessenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), com recursos do superávit financeiro de exercícios anteriores”.
Nº 17
Decreto
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Vínculos
Data: 27/01/2020
Situação: Em vigor
Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 697.000,00 (seiscentos e noventa e sete mil reais)
Nº 27
Portaria
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Data: 27/01/2020
Situação: Em vigor
“Prorroga prazo para conclusão do Processo Administrativo instaurado pela Portaria 531/2019.”
Nº 19
Decreto
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Data: 27/01/2020
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre Exoneração de Chefe da Seção de Projetos e dá outras providências.”
Nº 1106
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 24/01/2020
Situação: Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Recurso Ordinários até o valor de R$ 697.000,00”
Nº 1107
Lei Ordinária
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Data: 24/01/2020
Situação: Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Recurso Ordinários até o valor de R$ 711.000,00 e R$ 335.000,00 com recursos do Fundo Municipal de Iluminação Publica. FMIP"
Nº 26
Portaria
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Data: 23/01/2020
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre concessão de Elevação de Nível dos Servidores que menciona e da outras providências”
Nº 24
Portaria
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Data: 23/01/2020
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre concessão de Elevação de Nível dos Servidores que menciona e da outras providências”
Nº 23
Portaria
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Data: 23/01/2020
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre concessão de Elevação de Nível dos Professores que menciona e da outra providências”
Nº 25
Portaria
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Data: 23/01/2020
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre concessão de Elevação de Nível dos Servidores que menciona e da outras providências”
Nº 16
Decreto
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Data: 23/01/2020
Situação: Em vigor
“ Altera o decreto nº 519/19 que dispõe sobre a meação dos membros do Conselho Municipal de istência Social de Alto Taquari – MT.”
Nº 1
Portaria
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Data: 23/01/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre ADESÃO do DRC/MT - Documento de Referência Curricular de Mato Grosso para as Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Alto Taquari, conforme determinação da Secretaria de Estado de Educação do Mato Grosso.
Nº 22
Portaria
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Data: 22/01/2020
Situação: Em vigor
“Prorroga prazo para conclusão do Processo de Sindicância instaurado pela Portaria 517/2019.”
Nº 21
Portaria
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Data: 22/01/2020
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona”.
Nº 20
Portaria
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Data: 21/01/2020
Situação: Em vigor
“Prorroga prazo para conclusão do Processo Administrativo instaurado pela Portaria 484/2019.”
Nº 19
Portaria
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Data: 20/01/2020
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre atribuição de Função Gratificada a servidora que menciona
Nº 15
Decreto
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Data: 17/01/2020
Situação: Em vigor
“Decreta Situação anormal caracterizada como “Situação De Emergência / Estado De Alerta”, instituindo funcionamento em regime de trabalho intensivo em áreas afetadas pelas fortes chuvas ocorridas nos últimos dias e dá outras providências.”
Nº 18
Portaria
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Data: 16/01/2020
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”
Nº 16
Portaria
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Data: 16/01/2020
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre atribuição de Função Gratificada a servidora que menciona”
Nº 15
Portaria
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Data: 16/01/2020
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 17
Portaria
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Data: 16/01/2020
Situação: Em vigor
“Altera Portaria nº. 004/2020, para alteração de membros.”
Nº 11
Portaria
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Data: 14/01/2020
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre concessão de elevação de Classe ao Servidor que menciona”.
Nº 12
Portaria
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Data: 14/01/2020
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 13
Portaria
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Data: 14/01/2020
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 14
Portaria
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Data: 14/01/2020
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 14
Decreto
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Data: 13/01/2020
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a nomeaçãode Chefe da Seção de Programas e Projetos Sociais e dá outras providências.”
Nº 10
Portaria
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Data: 13/01/2020
Situação: Em vigor
“Altera Portaria nº. 005/2020, para alteração de membros.”
Nº 13
Decreto
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Data: 10/01/2020
Situação: Em vigor
“Altera o artigo 2º do Decreto nº. 231/2019, que alterou membros da Comissão para Avaliação dos Imóveis Urbanos e Rurais do Município de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, para fins de ITBI.”
Nº 12
Decreto
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Data: 10/01/2020
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre exoneração da Servidora que menciona e dá outras providências.”
Nº 9
Portaria
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Data: 10/01/2020
Situação: Em vigor
Cria Comissão de Investigação Disciplinar, a fim de instruir Processo de Sindicância em face a servidora Juvanete Batista dos Santos.
Nº 11
Decreto
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Data: 09/01/2020
Situação: Em vigor
“Prorroga prazo do Decreto nº 012/2019, revoga Decreto nº067/2019 e dá outras providências.”
Nº 6
Portaria
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Data: 09/01/2020
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão para Gestão, Gerenciamento, Fiscalização dos Contratos Públicos Municipais e dá outras providências.”
Nº 8
Portaria
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Data: 09/01/2020
Situação: Em vigor
“Prorroga prazo para conclusão do Processo Administrativo instaurado pela Portaria 483/2019.”
Nº 7
Decreto
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Data: 08/01/2020
Situação: Em vigor
“Fixa critérios para limpeza de terrenos particulares pela Prefeitura Municipal, localizados no município de Alto Taquari-MT e dá outras providências.”
Nº 9
Decreto
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Data: 08/01/2020
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a nomeação de Gerente da divisão de fiscalização de Saúde Pública e dá outras providências.”
Nº 8
Decreto
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Data: 08/01/2020
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a nomeação de Chefe da Seção de Eventos Culturais e dá outras providências.”
Nº 10
Decreto
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Data: 08/01/2020
Situação: Em vigor
“Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 519.009,24 (quinhentos e dezenove mil, nove reais e vinte e quatro centavos), por anulação parcial ou total de dotações no Orçamento vigente”.
Nº 2
Portaria
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Data: 07/01/2020
Situação: Em vigor
“Altera Portaria nº. 483/2019, para alteração de membros.”
Nº 3
Portaria
Data: 07/01/2020
Situação: Em vigor
“Altera Portaria nº. 517/2019, para alteração de membros.”
Nº 4
Portaria
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Data: 07/01/2020
Situação: Em vigor
Cria Comissão Processante, a fim de instruir o processo administrativo disciplinar em face a denúncia de desvio de mercadoria junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura Viação, Obras e Planejamento.
Nº 5
Portaria
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Data: 07/01/2020
Situação: Em vigor
CONSIDERANDO o disposto no artigo 148 do Estatuto do Servidor Publico, bem como a necessidade de criar Comissão Processante, a fim de instruir o processo administrativo disciplinar em face da servidora Jusinéia Menezes de Carvalho
Nº 4
Decreto
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Data: 06/01/2020
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre exoneração de Chefe da Seção de Programas e Projetos Sociais e nomeação de Diretora do Departamento de Compras dá outras providências. ”
Nº 6
Decreto
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Data: 06/01/2020
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a nomeação de Diretor do Departamento de Licitação e dá outras providências.”
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