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LEI ORDINÁRIA Nº 1361, 16 DE MAIO DE 2023

Assunto(s): Funç. Grat/Gratificações

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1387, 22 DE SETEMBRO DE 2023	Altera a Lei nº 390/2004 para o fim de incluir a gratificação do agente de contratação e equipe de apoio nos processos de licitação	22/09/2023
PORTARIA Nº 307, 17 DE JUNHO DE 2023	Dispõe sobre atribuição de Função Gratificada a servidora que menciona	17/06/2023
PORTARIA Nº 306, 17 DE JUNHO DE 2023	Dispõe sobre atribuição de Função Gratificada a servidora que menciona	17/06/2023
PORTARIA Nº 305, 17 DE JUNHO DE 2023	Torna sem efeito Portaria de Função Gratificada (FG) atribuída aos Servidores	17/06/2023
PORTARIA Nº 304, 17 DE JUNHO DE 2023	Torna sem efeito Portaria de Função Gratificada (FG) atribuída a Servidora	17/06/2023

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