LEI ORDINÁRIA Nº 1349, 07 DE MARÇO DE 2023
|
“Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Suplementar nas dotações do orçamento vigente, por Operação de Crédito.
|
07/03/2023
|
LEI ORDINÁRIA Nº 1343, 07 DE FEVEREIRO DE 2023
|
“Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Suplementar nas dotações do orçamento vigente, por provável excesso de arrecadação recursos de emendas parlamentar oriundas do Fundo Nacional de Saúde”.
|
07/02/2023
|
DECRETO Nº 227, 22 DE DEZEMBRO DE 2022
|
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
22/12/2022
|
DECRETO Nº 225, 22 DE DEZEMBRO DE 2022
|
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
22/12/2022
|
DECRETO Nº 223, 22 DE DEZEMBRO DE 2022
|
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
22/12/2022
|