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DECRETO Nº 220, 15 DE DEZEMBRO DE 2022
Início da vigência: 15/12/2022
Fim da vigência: 31/12/2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1349, 07 DE MARÇO DE 2023 “Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Suplementar nas dotações do orçamento vigente, por Operação de Crédito. 07/03/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1345, 23 DE FEVEREIRO DE 2023 “Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Suplementar nas dotações do orçamento vigente, por provável excesso de arrecadação convênios”. 23/02/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1343, 07 DE FEVEREIRO DE 2023 “Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Suplementar nas dotações do orçamento vigente, por provável excesso de arrecadação recursos de emendas parlamentar oriundas do Fundo Nacional de Saúde”. 07/02/2023
DECRETO Nº 227, 22 DE DEZEMBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2022
DECRETO Nº 225, 22 DE DEZEMBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2022
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