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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 03/09/2026 às 17h13
Leis municipais Compiladas
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477 atos encontrados
Nº 762
Portaria
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia servidores para atuarem como gestor e fiscais do Contrato nº 068/2025, oriundo da Dispensa 032/2025"
Nº 761
Portaria
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Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 760
Portaria
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Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 759
Portaria
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Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona”.
Nº 758
Portaria
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia servidores para atuarem como gestor e fiscais do Contrato nº 067/2025, oriundo da Dispensa 031/2025
Nº 757
Portaria
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS ORIUNDOS DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DO MUNICIPIO DE ALTO TAQUARI-MT, REFERENTES AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2025”.
Nº 754
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 753
Portaria
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona”.
Nº 752
Portaria
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona”.
Nº 756
Portaria
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para atuar como Auxiliar de Inspeção do SIM – Serviço de Inspeção Municipal.
Nº 751
Portaria
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona”.
Nº 750
Portaria
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 749
Portaria
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 748
Portaria
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona”.
Nº 747
Portaria
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona”.
Nº 755
Portaria
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS ORIUNDOS DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DO MUNICIPIO DE ALTO TAQUARI-MT, REFERENTES AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2025”.
Nº 744
Portaria
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Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 745
Portaria
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Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia servidores para atuarem como gestor e fiscais do Contrato nº 066/2025, oriundo da Concorrência Eletrônica nº 003/2025"
Nº 746
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Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa Fiscais da Obra, e dá outras providências”
Nº 743
Portaria
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Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 742
Portaria
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Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona”.
Nº 734
Portaria
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de férias Regulamentares aos Servidores que menciona”.
Nº 727
Portaria
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona”.
Nº 728
Portaria
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de férias Regulamentares aos Servidores que menciona”.
Nº 740
Portaria
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia servidores para atuarem como gestor e fiscais do Contrato nº 065/2025, oriundo da Adesão 010/2025"
Nº 741
Portaria
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona”.
Nº 739
Portaria
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de férias Regulamentares aos Servidores que menciona”.
Nº 737
Portaria
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de férias Regulamentares aos Servidores que menciona”.
Nº 736
Portaria
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de férias Regulamentares aos Servidores que menciona”.
Nº 735
Portaria
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de férias Regulamentares aos Servidores que menciona”.
Nº 733
Portaria
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de férias Regulamentares aos Servidores que menciona”.
Nº 732
Portaria
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de férias Regulamentares aos Servidores que menciona”.
Nº 726
Portaria
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona”.
Nº 730
Portaria
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de férias Regulamentares aos Servidores que menciona”.
Nº 738
Portaria
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de férias Regulamentares aos Servidores que menciona”.
Nº 731
Portaria
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de férias Regulamentares aos Servidores que menciona”.
Nº 719
Portaria
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 718
Portaria
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 717
Portaria
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 716
Portaria
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 714
Portaria
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona”.
Nº 713
Portaria
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona”.
Nº 712
Portaria
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 720
Portaria
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 711
Portaria
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona”.
Nº 724
Portaria
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona”.
Nº 704
Portaria
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 721
Portaria
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona”.
Nº 723
Portaria
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio ao Servidor que menciona”.
Nº 709
Portaria
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
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