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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 14/11/2025 às 16h06
Leis municipais Compiladas
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569 atos encontrados
Nº 179
Decreto
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Data: 23/10/2018
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre Exoneração do cargo de Provimento em Comissão Diretor do Departamento de Acompanhamento de Processos, certidões e serviços congêneres e Nomeia no Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Acompanhamento de Projetos, Certidões e Serviços Congêneres e dá outras providencias. ”
Nº 366
Portaria
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Data: 18/10/2018
Situação: Em vigor
“Designa servidor para responder pela Vigilância Sanitária por prazo indeterminado.”
Nº 176
Decreto
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Data: 18/10/2018
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre LUTO oficial e dá outras providências. ”
Nº 365
Portaria
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Data: 17/10/2018
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre atribuição de Função Gratificada a servidora que menciona”
Nº 364
Portaria
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Data: 17/10/2018
Situação: Em vigor
“Torna sem efeito a Portaria que menciona e dá outras providências”.
Nº 175
Decreto
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Data: 17/10/2018
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre Nomeação no cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Seção de Urbanismo e dá outras providencias.”
Nº 363
Portaria
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Data: 16/10/2018
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 362
Portaria
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Data: 16/10/2018
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 361
Portaria
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Data: 16/10/2018
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona”.
Nº 359
Portaria
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Data: 16/10/2018
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre atribuição de Gratificação a servidora que menciona”
Nº 174
Decreto
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Data: 16/10/2018
Situação: Em vigor
REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CRIADO PELA LEI Nº 437 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005.
Nº 360
Portaria
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Data: 16/10/2018
Situação: Em vigor
''Conselho do Fundo Municipal de Iluminação Pública''
Nº 358
Portaria
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Data: 15/10/2018
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre revogação de portaria de gratificação que menciona”
Nº 357
Portaria
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Data: 15/10/2018
Situação: Em vigor
“Torna sem efeito Portaria de Função Gratificada atribuída ao Servidor”.
Nº 353
Portaria
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Data: 11/10/2018
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre atribuição de Função Gratificada a Servidora que menciona”.
Nº 352
Portaria
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Data: 11/10/2018
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre revogação de portaria de gratificação que menciona”
Nº 355
Portaria
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Data: 11/10/2018
Situação: Em vigor
“Torna sem efeito a Portaria que menciona e dá outras providências”.
Nº 173
Decreto
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Data: 11/10/2018
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre Exoneração do cargo de Provimento em Comissão Diretor do Departamento de Tributação e Nomeia no Cargo em Comissão de Coordenador de Tributos Municipais e dá outras providencias. ”
Nº 172
Decreto
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Data: 10/10/2018
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre exoneração do Servidor que menciona e dá outras providências.”
Nº 351
Portaria
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Data: 10/10/2018
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 349
Portaria
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Data: 10/10/2018
Situação: Em vigor
“Torna sem efeito Portaria de Função Gratificada atribuída ao Servidor”.
Nº 988
Lei Ordinária
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Data: 09/10/2018
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre os serviços da patrulha mecanizada agrícola da Prefeitura Municipal de Alto Taquari-MT e dá outras providências.”
Nº 987
Lei Ordinária
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Data: 09/10/2018
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre autorização para pagamento de premiação em moeda corrente, às equipes vencedoras do XXVIII Campeonato de Futsal 2018, de Alto Taquari/MT e dá outras providências.”
Nº 986
Lei Ordinária
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Data: 09/10/2018
Situação: Em vigor
“Autoriza o Município, a conceder incentivo, mediante pagamento relativo a transferência e emplacamento de veículos licenciados em outras cidades, para o município de Alto Taquari, e dá outras providências.”
Nº 348
Portaria
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Data: 05/10/2018
Situação: Em vigor
“Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio e dá outras providencias”
Nº 347
Portaria
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Data: 05/10/2018
Situação: Em vigor
“Designa Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências”
Nº 346
Portaria
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Data: 04/10/2018
Situação: Em vigor
“Designa servidor para responder pela Secretaria Municipal de Infra Estrutura Urbana Viação, Obras e Planejamento.”
Nº 345
Portaria
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Data: 04/10/2018
Situação: Em vigor
“Torna sem efeito a Portaria que menciona e dá outras providências”.
Nº 170
Decreto
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Data: 04/10/2018
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre Nomeação no cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Transporte Urbano e dá outras providencias.”
Nº 169
Decreto
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Data: 04/10/2018
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre Exoneração de Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências. ”
Nº 168
Decreto
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Data: 04/10/2018
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre Exoneração de Coordenadora de Assistência Social e dá outras providências. ”
Nº 167
Decreto
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Data: 04/10/2018
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre Exoneração de Diretor do Departamento de Acompanhamento de Projetos, Certidões e Serviços Congêneres e dá outras providências. ”
Nº 166
Decreto
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Data: 04/10/2018
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre Exoneração de Coordenador de Transporte Urbano e dá outras providências. ”
Nº 165
Decreto
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Data: 04/10/2018
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre Exoneração de Chefe da Seção de Urbanismo e dá outras providências. ”
Nº 341
Portaria
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Data: 03/10/2018
Situação: Em vigor
“Determina retorno de servidor municipal efetivo que menciona e dá outras providências”.
Nº 22
Lei Complementar
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Data: 03/10/2018
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre o Programa de Estímulo a Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Alto Taquari – REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências”
Nº 161
Decreto
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Data: 02/10/2018
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre Exoneração do cargo de Provimento em Comissão Chefe da Seção de Serviços Comunitários e Nomeia no Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Lazer e dá outras providencias. ”
Nº 160
Decreto
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Data: 02/10/2018
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre Exoneração do cargo de Provimento em Comissão Chefe da Seção de Tesouraria e Nomeia no Cargo em Comissão de Chefe da Seção de Eventos Culturais e dá outras providencias. ”
Nº 159
Decreto
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Data: 02/10/2018
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre Exoneração do cargo de Provimento em Comissão Chefe da Seção de Eventos Culturais e Nomeia no Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Indústria, Comércio e Turismo e dá outras providencias. ”
Nº 158
Decreto
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Data: 02/10/2018
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre Exoneração do cargo de Provimento em Comissão Diretor do Departamento de Lazer e Nomeia no Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Acompanhamento de Processos, certidões e serviços congêneres e dá outras providencias. ”
Nº 339
Portaria
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Data: 01/10/2018
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre atribuição de Função Gratificada a servidora que menciona”
Nº 338
Portaria
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Data: 01/10/2018
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre revogação de portaria de gratificação que menciona”
Nº 337
Portaria
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Data: 01/10/2018
Situação: Em vigor
“Torna sem efeito a Portaria que menciona e dá outras providências”.
Nº 336
Portaria
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Data: 28/09/2018
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona”.
Nº 335
Portaria
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Data: 28/09/2018
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio a Servidora que menciona”.
Nº 334
Portaria
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Data: 26/09/2018
Situação: Em vigor
“Designa servidor para responder pela Coordenadoria de Tributos Municipais”
Nº 155
Decreto
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Data: 26/09/2018
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a revogação de Decreto n.° 413/2017 que nomeia para responder pela Coordenador de Tributos Municipais e da outras providências.”
Nº 333
Portaria
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Data: 24/09/2018
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 332
Portaria
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Data: 24/09/2018
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 330
Portaria
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Data: 20/09/2018
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre atribuição de Função Gratificada a servidora que menciona”
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