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Atualizado em: 06/03/2026 às 15h04

Leis municipais Compiladas

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865 atos encontrados

Nº 2

Decreto

Data: 01/01/2017

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre a nomeação de Coordenador de Finanças e dá outras providências”.

Nº 3

Decreto

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Data: 01/01/2017

Situação: Em vigor

“Autoriza ordenador de Despesa”.

Nº 6

Decreto

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Data: 01/01/2017

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre Nomeação no cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo e dá outras providencias.”

Nº 7

Decreto

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Data: 01/01/2017

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre a designação de Servidor para responder pelo Cargo de Secretário Municipal de Administração.”

Nº 8

Decreto

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Data: 01/01/2017

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre Nomeação no cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas e dá outras providencias.”

Nº 9

Decreto

Data: 01/01/2017

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre a designação de Servidor para responder pelo Cargo de Secretário Municipal de Infra Estrutura Urbana.”

Nº 10

Decreto

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Data: 01/01/2017

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre Nomeação no cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Gerência de Cidade e dá outras providencias.”

Nº 11

Decreto

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Data: 01/01/2017

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre Nomeação no cargo de Provimento em Comissão de Secretária Municipal de Saúde e dá outras providencias.”

Nº 12

Decreto

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Data: 01/01/2017

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre a nomeação de Assessor Jurídico e dá outras providências.”

Nº 13

Decreto

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Data: 01/01/2017

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre a nomeação de Procurador Geral do Município e dá outras providências.”

Nº 15

Decreto

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Data: 01/01/2017

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre a nomeação de Diretor do Departamento de Compras e dá outras providências.”

Nº 17

Decreto

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Data: 01/01/2017

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre a nomeação de Coordenador de Tributos Municipais e dá outras providências.”

Nº 19

Decreto

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Data: 01/01/2017

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre a nomeação de Coordenadora de Saúde e dá outras providências.”

Nº 1

Portaria

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Data: 01/01/2017

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre concessão de férias a Servidora que menciona”.

Nº 1

Decreto

Data: 01/01/2017

Situação: Em vigor

“Nomeia a Diretora do Centro de Educação Infantil Maria Auta Medeiros de Oliveira e Nomeia a Diretor da Escola Municipal Elzinha Lizardo Nunes e dá outras providencias”.

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Portal atualizado em: 06/03/2026 15:04