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Legislação
Atualizado em: 13/11/2026 às 09h40
Leis municipais Compiladas
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Palavra-chave
Categoria
TODAS
Código Municipal de Meio Ambiente
Código Municipal de Saúde
Conselhos
Convênios
Decreto
Documentos Diversos
Edital de Intimação Fiscal
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Lei Orçamentária Anual - LOA
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Notificação
Plano Plurianual – PPA
Portaria
Regimento Interno
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
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Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Secretaria
TODAS
Secretaria Municipal de Administração e Finanças (SMAF)
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA)
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SMASC)
Secretaria Municipal de Compras e Licitação (SMCP)
Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC)
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo (SMELT)
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDEC)
Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural, Frotas e Transportes (SMIRFT)
Secretaria Municipal de Obras, Engenharia e Planejamento (SMOEP)
Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Pavimentação e Serviços Viários (SMMUPSV)
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- -- Economia e investimentos
-- Concursos
-- Construções
-- -- Fiscal de Obras
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- -- Eventos Esportivos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Intimação ITR
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Ordenador de Despesas
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Processo Seletivo
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Administração Municipal / Estagiários
Administração/ Elevação
Altera nomenclatura
Assistência Social
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Convênios
Credito adicional
Crédito Suplementar
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Empreendedor
Esporte/ Campeonato
Estrutura Administrativa
Expediente
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
-- Fiscal de Contrato
-- Fiscal de Documentos
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Permissão de uso
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Servidores Públicos/ Cargo / Vacância
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- -- Social
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Código Municipal de Meio Ambiente
Código Municipal de Saúde
Conselhos
Convênios
Decreto
Documentos Diversos
Edital de Intimação Fiscal
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Lei Orçamentária Anual - LOA
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Notificação
Plano Plurianual – PPA
Portaria
Regimento Interno
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Ano
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Data Final
Ano Final
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atos encontrados
Nº 186
Decreto
Baixar
Data:
11/07/2016
Situação:
Em vigor
“Declara estabilidade dos Servidores que menciona e dá outras providencias”.
Nº 245
Portaria
Baixar
Data:
08/07/2016
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre concessão de elevação de Classe a Servidora que menciona”.
Nº 244
Portaria
Baixar
Data:
08/07/2016
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre concessão de elevação de Classe a Servidora que menciona”.
Nº 185
Decreto
Baixar
Data:
07/07/2016
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre Exoneração da Servidora que menciona”.
Nº 184
Decreto
Baixar
Data:
07/07/2016
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre Exoneração do Servidor que menciona”.
Nº 863
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/07/2016
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências.”
Nº 243
Portaria
Baixar
Data:
06/07/2016
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre concessão de férias a Servidora que menciona”.
Nº 183
Decreto
Baixar
Data:
01/07/2016
Situação:
Em vigor
“ Altera o decreto nº 54 de 30 de Março de 2015, que dispõe sobre a composição do o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alto Taquari – MT.”
Nº 240
Portaria
Baixar
Data:
30/06/2016
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre concessão de férias a Servidora que menciona”.
Nº 239
Portaria
Baixar
Data:
30/06/2016
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre concessão de Licença para concorrer a Cargo Eletivo, e dá outras providências”.
Nº 238
Portaria
Baixar
Data:
30/06/2016
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre concessão de Licença para concorrer a Cargo Eletivo, e dá outras providências”.
Nº 237
Portaria
Data:
30/06/2016
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre concessão de Licença para concorrer a Cargo Eletivo, e dá outras providências”.
Nº 236
Portaria
Baixar
Data:
30/06/2016
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre concessão de Licença para concorrer a Cargo Eletivo, e dá outras providências”.
Nº 235
Portaria
Baixar
Data:
30/06/2016
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre concessão de Licença para concorrer a Cargo Eletivo, e dá outras providências”.
Nº 234
Portaria
Baixar
Data:
30/06/2016
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre concessão de Licença para concorrer a Cargo Eletivo, e dá outras providências”.
Nº 233
Portaria
Baixar
Data:
30/06/2016
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre concessão de Licença para concorrer a Cargo Eletivo, e dá outras providências”.
Nº 232
Portaria
Baixar
Data:
30/06/2016
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre concessão de Licença para concorrer a Cargo Eletivo, e dá outras providências”.
Nº 231
Portaria
Baixar
Data:
30/06/2016
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre concessão de Licença para concorrer a Cargo Eletivo, e dá outras providências”.
Nº 230
Portaria
Baixar
Data:
30/06/2016
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre concessão de Licença para concorrer a Cargo Eletivo, e dá outras providências”.
Nº 177
Decreto
Baixar
Data:
28/06/2016
Situação:
Em vigor
“Altera o decreto nº 108/2015, que dispõe sobre a nomeação dos membros do – CODECON – Conselho Municipal do Desenvolvimento Econômico de Alto Taquari – MT.”
Nº 176
Decreto
Baixar
Data:
28/06/2016
Situação:
Em vigor
Revoga a declaração de utilidade pública de que trata o Decreto n. 072, de 10 de junho de 2014.
Nº 175
Decreto
Baixar
Data:
28/06/2016
Situação:
Em vigor
Revoga a declaração de utilidade pública de que trata o Decreto n. 077, de 25 de junho de 2014.
Nº 171
Decreto
Baixar
Data:
24/06/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME de Alto Taquari -MT e da outras providências.
Nº 170
Decreto
Baixar
Data:
24/06/2016
Situação:
Em vigor
“Altera a Decreto nº 91 de 17 de Agosto de 2015, que dispõe sobre a designação dos membros do CME – Conselho Municipal de Educação, do município de Alto Taquari – MT.”
Nº 862
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/2016
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre autorização de repasse ao Sindicato Rural de Alto Taquari e dá outras providências.”
Nº 861
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/2016
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2.017 e dá outras providências”.
Nº 26
Portaria
Baixar
Data:
19/06/2016
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre concessão de férias a Servidora que menciona”.
Nº 25
Portaria
Baixar
Data:
19/06/2016
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre atribuição de Função Gratificada ao Servidor que menciona”.
Nº 860
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/06/2016
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito por suplementar por superávit financeiro”
Nº 859
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/06/2016
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre a regulamentação dos cargos públicos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, no âmbito do Município de Alto Taquari-MT.”
Nº 211
Portaria
Baixar
Data:
14/06/2016
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre concessão de férias ao Servidor que menciona”.
Nº 210
Portaria
Baixar
Data:
14/06/2016
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre concessão de férias a Servidora que menciona”.
Nº 208
Portaria
Baixar
Data:
14/06/2016
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre concessão de férias a Servidora que menciona”.
Nº 207
Portaria
Baixar
Data:
10/06/2016
Situação:
Em vigor
“Torna sem efeito Portaria de Função Gratificada (FG) atribuída aos Servidores”.
Nº 156
Decreto
Baixar
Data:
10/06/2016
Situação:
Em vigor
“Autoriza ordenador de Despesa
Nº 155
Decreto
Baixar
Data:
10/06/2016
Situação:
Em vigor
“Autoriza ordenador de Despesa”.
Nº 154
Decreto
Baixar
Data:
10/06/2016
Situação:
Em vigor
“Autoriza ordenador de Despesa”.
Nº 206
Portaria
Baixar
Data:
09/06/2016
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio ao Servidor que menciona”.
Nº 205
Portaria
Baixar
Data:
09/06/2016
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre concessão de férias ao Servidor que menciona”.
Nº 204
Portaria
Baixar
Data:
09/06/2016
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio a Servidora que menciona”.
Nº 203
Portaria
Baixar
Data:
09/06/2016
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre concessão de férias ao Servidor que menciona”.
Nº 202
Portaria
Baixar
Data:
09/06/2016
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre concessão de férias a Servidora que menciona”.
Nº 201
Portaria
Baixar
Data:
09/06/2016
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre concessão de férias a Servidora que menciona”.
Nº 858
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/06/2016
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre recomposição de perdas salariais e dá outras providencias”
Nº 857
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/06/2016
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre autorização para pagamento de indenização aos Agentes de Serviços Públicos referente a serviços extraordinários prestados”
Nº 200
Portaria
Baixar
Data:
08/06/2016
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre revogação de Portaria de férias que menciona”.
Nº 199
Portaria
Baixar
Data:
06/06/2016
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre concessão de férias a Servidora que menciona”.
Nº 198
Portaria
Baixar
Data:
06/06/2016
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre concessão de férias a Servidora que menciona”.
Nº 209
Portaria
Baixar
Data:
04/06/2016
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre concessão de férias a Servidora que menciona”.
Nº 196
Portaria
Baixar
Data:
03/06/2016
Situação:
Em vigor
"Designa Pregoeira e Equipe de apoio e dá outras providencias"
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