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Prefeito Fabio Garbugio sanciona lei concedendo RGA de 2% para os servidores de Alto Taquari

  • Fonte: Ascom | Reportagem e Fotos: Eduardo Candido
  • Publicado em: 30/08/2018
  • Assunto: Gestão em Ação

O prefeito de Alto Taquari, Fabio Garbugio, sancionou no mês de agosto a Lei Municipal Nº 974/2018, que “dispõe sobre recomposição de perdas salariais dos servidores municipais e dá outras providências” (veja na íntegra). Com isso, a Administração Municipal fará o pagamento de 2% da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores municipais. Os 2% já foram contemplados na folha de pagamento do mês de agosto, disponibilizado aos funcionários nesta quinta-feira (30/08).

Nos próximos dias, entretanto, será feita uma "folha de pagamento complementar" para quitar o valor retroativo referente aos meses de maio, junho e julho de 2018. Vale ressaltar que se chegou a decisão de pagar os 2% somente após um minucioso estudo de impacto financeiro e orçamentário. A título de comparação, a Prefeitura de Cuiabá concedeu este ano 1,69% de RGA.

"Depois de uma longa batalha, conseguimos, juntamente com a equipe técnica da prefeitura, fazer o estudo de impacto financeiro e, constatamos que temos condições de fazer o pagamento no valor de 2% sobre o salário de cada servidor. A partir do dia 5 de setembro será feito o pagamento do restante do RGA, referente aos meses de maio, junho e julho. Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas com o departamento de contabilidade da prefeitura", destacou o prefeito Fabio Garbugio.

Em breve entrevista à Assessoria de Comunicação (Ascom) da Prefeitura de Alto Taquari, o prefeito Fabio esclareceu informações importantes a respeito do RGA de 2017, que foi suspenso no ano passado pela ausência de estudo de impacto financeiro. Garbugio também detalhou como foi a decisão de conceder o reajuste deste ano. Confira:

Ascom: Prefeito, sobre o RGA de 2017, sabemos que nunca houve desejo de sua parte cortar um direito do servidor, mas foi necessário fazer a suspenção desse valor para se fechar a folha de pagamento daquele ano. Em que pé que está a situação atualmente?

Prefeito Fabio: "Eu deixei bem claro que, de maneira alguma, eu queria ter tirado um direito de cada servidor. Mas nós temos que fazer as coisas com prudência e responsabilidade. Se tivéssemos dado continuidade ao pagamento no ano passado, pode ser que nada pudesse ter ocorrido. Mas, naquele momento em que eu assumi a prefeitura, estávamos com o nosso índice de folha de pagamento acima do que é permitido. Então, algumas ações tivemos que adotar. Então, busquei orientação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Eles fizeram uma análise, juntamente com a nossa equipe de contabilidade, e constataram que estava acima do índice normal. Por sua vez, eles determinaram que fosse suspenso o pagamento do RGA até a apuração dos fatos pela equipe técnica do tribunal. Estamos esperando até hoje esse parecer para sabermos se realmente poderia ter dado ou não, naquela época, o reajuste de 4,56%. Estamos concedendo hoje o RGA deste ano, que é o 2%. Mas continuamos a aguardar o parecer do TCE, referente ao RGA do ano passado. Se caso for positivo, iremos sentar e negociar a forma de devolução do RGA aos servidores prejudicados por conta da determinação do TCE", ressaltou.

Ascom: Concedendo estes 2%, o senhor mantém seu compromisso com os servidores públicos de forma responsável e pautada em estudo de impacto financeiro. Mas, ainda há chances do RGA ser suspenso?

Prefeito Fabio: "Essa decisão de conceder o RGA deste ano foi uma escolha minha. A orientação que tive do TCE foi para não conceder ainda este ano. Só que desta vez não chegou nenhuma determinação por escrito, como veio no ano passado. Então eu estou comprando uma briga em prol dos nossos servidores e mostrando que tenho responsabilidade e compromisso de fazer o melhor para todos. Quero deixar bem claro que eu tomei essa decisão junto com minha equipe, junto com os técnicos, junto com a assessoria jurídica, de que eu iria conceder o RGA de 2%, mas contrariando uma orientação do TCE. Se por ventura, a partir do mês que vem, vier por escrito uma determinação do TCE dando o parecer de ilegalidade para o pagamento, infelizmente, teremos que voltar atrás e cortar o RGA novamente. Então, é uma decisão que tomei por livre e espontânea vontade, baseada no estudo de impacto da nossa assessoria contábil, que apontou a possibilidade dos 2%. A qualquer momento, se chegar esta nova determinação, teremos que cortar e já, de antemão, peço a compreensão de todos os servidores caso isso aconteça", frisou.

*PREFEITURA DE ALTO TAQUARI, GESTÃO EM AÇÃO*