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NOTA DE ESCLARECIMENTO

  • Fonte: Ascom | Gabinete do Prefeito
  • Publicado em: 10/01/2020
  • Assunto: Comunicado

Diante de inúmeras manifestações populares a respeito dos problemas de trafegabilidade no Bairro 13 Pontos e adjacências, a Prefeitura de Alto Taquari mais uma vez vem a público levar informações de interesse para toda a comunidade. Mas antes dos esclarecimentos, informamos que a prefeitura já licitou 1200 sacas de 25 kg de CBUQ (material asfáltico de excelente qualidade) para realizar uma solução paliativa (tapa-buraco) para o problema. O material, inclusive, já está em Alto Taquari e a secretaria competente iniciará em breve a recuperação provisória. Portanto, O MUNICÍPIO SABE DO PROBLEMA E ESTÁ TRABALHANDO NA SOLUÇÃO. Consideramos agora as seguintes informações:

- A prefeitura iniciou e já finalizou na atual gestão um projeto de grande sucesso, que se trata da 1ª Etapa de Recapeamento com CBUQ, compreendendo ruas e avenidas de parte do Centro de Alto Taquari. Obra esta que ficará na memória dos moradores, uma vez que solucionou de forma eficaz a recorrente “buraqueira” nestas vias. Os trabalhos foram executados pela empresa Ecomind, vencedora da licitação.

- Já prevendo os atuais transtornos para o Bairro 13 Pontos e Morada da Praia, o prefeito municipal de Alto Taquari, Fabio Mauri Garbugio, solicitou à equipe de engenharia um projeto para a 2ª Etapa de Recapeamento com CBUQ, o qual beneficiaria os moradores destes bairros e ainda os moradores das demais ruas do Centro (parte baixa da cidade). O processo licitatório foi realizado com sucesso, sendo a Ecomind novamente a construtora vencedora do certame. Caso o projeto tivesse sido executado conforme o cronograma, hoje os moradores destas localidades estariam gozando de muito mais qualidade em trafegabilidade.

- Ocorre que, o Ministério Público de Mato Grosso emitiu ao município uma Notificação Recomendatória (SIMP Nº 000546-046/2018) desqualificando a Ecomind e a Guaxe Construtora para a participação da licitação, visto que as empresas estavam sendo investigadas em outras localidades do país.

- Diante dos fatos colocados pelo MP, a Prefeitura de Alto Taquari recorreu ao Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar a situação das empresas e não encontrou nenhum impedimento legal que as desqualificassem para a licitação, visto que as empresas estavam apenas “envolvidas” em investigações e “não havia condenação”. MESMO ASSIM, E DIANTE DA RECORRENTE PRESSÃO DO MP, O PREFEITO MUNICIPAL, FABIO MAURI GARBUGIO, SOLICITOU O CANCELAMENTO DA LICITAÇÃO E O INÍCIO DE UM NOVO PROCESSO LICITATÓRIO (CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2019).

- Ao assumir a gestão da Prefeitura de Alto Taquari provisoriamente, o então prefeito Marco Aurélio Julien, SUSPENDEU o novo processo licitatório (CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2019) para os bairros hoje afetados pelos buracos. O Aviso de Suspensão, publicado no Jornal Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso (Nº 3.288), em 9 de agosto de 2019, informava que a suspensão seria por prazo indeterminado, por motivo de análise técnica e jurídica. O TEMPO SE PASSOU E O PROCESSO LICITATÓRIO EM QUESTÃO NÃO FOI LEVADO PARA FRENTE, REINICIADO OU, ATÉ MESMO, REFEITO.

- Por fim, ao retornar a gestão do município, em meio ao caos antevisto, o prefeito Fabio Mauri Garbugio determinou que fosse licitado o material asfáltico (citado acima) para o tapa-buraco e que seus técnicos, novamente, mantivessem “total atenção” à retomada da 2ª Etapa do Recapeamento com CBUQ. O novo processo licitatório está sendo providenciado. A equipe de gestão trabalha para tornar esta obra uma realidade para o ano de 2020.