LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Lei Ordinária Nº 1267, de 21 de Dezembro de 2021

  • Ementa: “Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1.209/2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1267/2021

Lei Ordinária Nº 1209, de 14 de Julho de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1209/2021

Lei Ordinária Nº 1141, de 07 de Julho de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre a Lei das DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1141/2020