Lei Ordinária Nº 1075, de 23 de Setembro de 2019
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Ementa: “Institui o Conselho Municipal de Inspeção Sanitária, e dá outras
providências.”
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1075/2019
Lei Ordinária Nº 1074, de 23 de Setembro de 2019
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Ementa: “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por excesso de arrecadação estimado,
limite de R$ 3.850.000,00 e dá outras
até o
providências.”
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1074/2019
Lei Ordinária Nº 1073, de 23 de Setembro de 2019
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Ementa: “Autoriza o Poder Legislativo a realizar abertura de
Crédito por suplementação no valor de R$ 180.000,00
(cento e oitenta mil reais).”
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1073/2019
Decreto Nº 257, de 23 de Setembro de 2019
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Ementa: “Destitui o Conselho Diretor da FUNSAT e dá
outras providências”.
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Texto Orginal:
Decreto Nº 257/2019
Decreto Nº 255, de 23 de Setembro de 2019
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Ementa: “Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00
(cento e oitenta mil reais).”
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Texto Orginal:
Decreto Nº 255/2019
Lei Ordinária Nº 1072, de 17 de Setembro de 2019
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Ementa: “Dispõe sobre a alteração dos vencimentos base dos servidores de
carreira que exerçam as funções de Pedreiro e Mecânico e dá
outras providências.”
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1072/2019
Portaria Nº 359, de 17 de Setembro de 2019
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Ementa: “Prorroga prazo para conclusão de
Processo Administrativo Disciplinar.”
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Texto Orginal:
Portaria Nº 359/2019
Portaria Nº 358, de 16 de Setembro de 2019
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Ementa: “Dispõe sobre a suspensão de férias de servidor
que menciona e dá outras providencias.
”
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Texto Orginal:
Portaria Nº 358/2019
Portaria Nº 355, de 16 de Setembro de 2019
Lei Ordinária Nº 1071, de 13 de Setembro de 2019