Legislação On-line

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Decreto Nº 200, de 29 de Julho de 2021

  • Ementa: Abre credito adicional suplementar para a FUNSAT no valor de 250.000,00 - por excesso de arrecadação
  • Texto Orginal: Decreto Nº 200/2021

Portaria Nº 289, de 26 de Julho de 2021

Portaria Nº 286, de 26 de Julho de 2021

Portaria Nº 285, de 26 de Julho de 2021

Portaria Nº 284, de 23 de Julho de 2021

Portaria Nº 283, de 23 de Julho de 2021

Portaria Nº 282, de 23 de Julho de 2021

  • Ementa: “Dispõe sobre concessão de elevação de Classe a Servidora que menciona”.
  • Texto Orginal: Portaria Nº 282/2021

Portaria Nº 281, de 22 de Julho de 2021

  • Ementa: “Dispõe sobre atribuição de Função Gratificada ao servidor que menciona”
  • Texto Orginal: Portaria Nº 281/2021

Portaria Nº 280, de 22 de Julho de 2021

  • Ementa: “Dispõe sobre concessão de elevação de Classe o Servidor que menciona”.
  • Texto Orginal: Portaria Nº 280/2021

Portaria Nº 277, de 20 de Julho de 2021

  • Ementa: “Dispõe sobre concessão de LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR ao servidor que menciona”.
  • Texto Orginal: Portaria Nº 277/2021