Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 1075, de 23 de Setembro de 2019

Lei Ordinária Nº 1074, de 23 de Setembro de 2019

  • Ementa: “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação estimado, limite de R$ 3.850.000,00 e dá outras até o providências.”
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1074/2019

Lei Ordinária Nº 1073, de 23 de Setembro de 2019

  • Ementa: “Autoriza o Poder Legislativo a realizar abertura de Crédito por suplementação no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).”
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1073/2019

Decreto Nº 257, de 23 de Setembro de 2019

  • Ementa: “Destitui o Conselho Diretor da FUNSAT e dá outras providências”.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 257/2019

Decreto Nº 255, de 23 de Setembro de 2019

  • Ementa: “Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).”
  • Texto Orginal: Decreto Nº 255/2019

Lei Ordinária Nº 1072, de 17 de Setembro de 2019

  • Ementa: “Dispõe sobre a alteração dos vencimentos base dos servidores de carreira que exerçam as funções de Pedreiro e Mecânico e dá outras providências.”
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1072/2019

Portaria Nº 359, de 17 de Setembro de 2019

  • Ementa: “Prorroga prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar.”
  • Texto Orginal: Portaria Nº 359/2019

Portaria Nº 358, de 16 de Setembro de 2019

  • Ementa: “Dispõe sobre a suspensão de férias de servidor que menciona e dá outras providencias. ”
  • Texto Orginal: Portaria Nº 358/2019

Portaria Nº 355, de 16 de Setembro de 2019

Lei Ordinária Nº 1071, de 13 de Setembro de 2019